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Nesta segunda-feira (7) a Lei Maria da Penha completa 11 anos

Nesta segunda-feira dia (07.08) a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa onze anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi gerada pela história de luta de Maria da Penha, biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato do então marido e virou referência no enfrentamento à violência doméstica.


Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva. Segundo pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano - e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa.

Pernambuco

A chefe do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Gleide Ângelo, ressalta a importância de denunciar a violência doméstica e familiar. Para orientar a população sobre os detalhes da lei, a Polícia Civil visitará, ao todo, oito cidades pernambucanas até o fim do mês.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quase 16 mil mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar de janeiro a junho deste ano no estado. “Vamos nessas cidades porque a população sabe que a lei existe, mas não tem conhecimento de como ela funcionada. A denúncia é importantíssima porque a mulher corre o risco de morrer se ela não denunciar”, pontuou.

Em caso de denúncia, a vítima pode procurar qualquer delegacia para prestar a queixa. Os abusos também podem ser denunciados também pelo 0800-2818187, da Ouvidoria da Mulher Cidadã Pernambucana, A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora de telefone fixo ou celular.


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